Que bom você ter se interessado por nossas propostas para a Educação!
Sabemos que é preciso compreender a Educação de boa qualidade como política pública fundamental, um direito real e urgente, sem distinção. A Educação não é mera fonte de conteúdos, é um processo democrático e dinâmico de melhoria das condições, alternativas e expectativas de vida das pessoas, é a pedra angular de uma sociedade forte e justa e essa certeza não cabe mais no discurso – precisa se tornar realidade, desde já!
Nossas propostas para a área tratam da ampliação e garantia ao acesso continuado a estes direitos de estudantes, famílias e profissionais da educação, respeitando fundamentalmente a importância da comunidade escolar, considerando, também, as situações que nos foram intensificadas ou apresentadas pela pandemia.
IMPORTANTE: se você tiver sugestões e desejar colaborar com nossas propostas para a cidade, fique a vontade para nos contatar e participar!
(O grupo de pessoas que formará nosso Conselho de Mandato, já se reúne há alguns meses e elaborou, junto comigo, este e outros documentos que publicaremos em breve. Aqui, partimos das demandas históricas dos movimentos da Educação, de classe, experiências de sucesso em gestão escolar participativa e dos conteúdos gerados nos debates promovidos pelo grupo Ribeirão Agora no primeiro semestre deste ano)
Os pontos fundamentais de nossa proposta coletiva para a Educação:
Pandemia, direito à vida e direito à educação
Acompanhar de perto as iniciativas de educação com distanciamento social e da revisão das medidas sanitárias e pedagógicas no processo de retomada de atividades, propondo melhorias que garantam a qualidade dos serviços e a segurança da comunidade escolar em possíveis situações similares, a partir da escuta ativa das comunidades escolares e do suporte de técnicos da área, bem como do intercâmbio de experiências de sucesso.
Fiscalizar a aplicação dos protocolos de saúde e higiene, mesmo pós COVID 19, compreendendo que a prevenção de novas ocorrências de surtos de doenças pode ser um saldo positivo de aprendizado com a pandemia.
Nesse sentido, desenvolver juntamente com a sociedade, protocolos emergenciais para intercorrências futuras; incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância (EAD) de qualidade em todos os níveis de modalidade de ensino como prevê a LDBEN Nº9.394/96 artº 37,80 e 87 e a Meta 11 estratégias 14.4 e, principalmente, promovendo ações de acesso gratuito à internet e disponibilização de ferramentas tecnológicas para todos envolvidos nas ações pedagógicas.
Defender a implantação e efetivação da gestão escolar democrática
Articular a sociedade, abrir comissões de estudo e exigir providências reais da prefeitura para cumprir a meta 19 do Plano Nacional da Educação (PNE), permitindo que a comunidade escolar escolha suas gestoras e gestores. Para tanto, será necessário difundir conhecimento, dar visibilidade a experiências de sucesso e promover a formação crítica e democrática sobre direitos e formas de fortalecer os colegiados escolares (Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres, Grêmios Estudantis, Conselhos de Classes, e outros).
Tirar do papel o Plano Municipal de Educação (PME)
A exemplo de outras áreas e pastas, Ribeirão Preto já tem um plano de políticas públicas e ação criado com a sociedade, mas que está engavetado. É nosso dever articular a sociedade, exigir da prefeitura e envolver o Ministério Público com estratégias de cumprimento do PME.
Colaborar com a articulação e aproximação estratégica entre as redes públicas municipal e estadual, levando em consideração a importância do papel da escola pública na formação integral e cidadã.
Fiscalizar a realidade da inclusão universal nas escolas
Promover a conscientização da sociedade e mesmo do poder público e a partir deste ponto, manter o diálogo aberto coma comunidade escolar para fiscalizar diretamente a prefeitura no cumprimento da meta 4 do PNE que destaca a importância de uma escola realmente inclusiva e para todas as pessoas, considerando os ritmos de aprendizagem, sua diversidade e as diferenças de condições físicas e mentais.
Manter atenção direta à Educação de Jovens e Adultos – EJA
Defender e fomentar políticas públicas inclusivas de Educação, voltadas especificamente para jovens e adultos, buscando divulgar e facilitar o acesso e a permanência dessa parcela da população, articulando a educação básica com a formação profissional conforme a meta 10 do PNE, bem como, a formação específica dos profissionais que atuam nesse segmento.
Promover acesso com a ampliação da rede de ensino
Fiscalizar, propor e exigir a construção e implantação de Emeis e Ceis a partir do estudo e levantamento da demanda real da cidade quanto às vagas, priorizando o atendimento direto na rede de educação pública municipal.
Promover qualidade valorizando e completando as equipes
Fiscalizar e exigir a contratação dos profissionais que atuam nas escolas em quantidade adequada, de acordo com a demanda real – Cozinheiros, cozinheiras, pessoal de apoio, professores e professoras especialistas da Educação Especial, de salas de leitura, monitoria de informática e outros.
Da mesma forma, fiscalizar e exigir a contratação das coordenações pedagógicas para todas as unidades de Educação Infantil Municipal (lei complementar 2524), de modo a garantir a equidade entre os aparelhos de educação infantil, visto que unidades recentemente entregues à administração de Organizações Sociais já preveem o quadro completo de gestão (direção, vice direção e coordenação pedagógica)
Valorizar a formação continuada
Propor a estruturação de um Centro de formação com ações educacionais presenciais e à distância para os profissionais da Educação. Nesse sentido, acompanhar a execução e efetivação da meta 16 do PNE, que trata justamente da formação continuada.
Garantir a melhor aplicação dos recursos municipais, estaduais e federais
Acompanhar sua efetivação e seus repasses e aplicações, garantindo a estrutura adequada para estudantes (de materiais, equipamentos e espaços pedagógicos à merenda), o suporte aos colegiados e as condições de trabalho e políticas de formação continuada dos profissionais da educação. Fiscalizar o aumento gradativo do financiamento da Educação de 25% para 30%, conforme dita o PME.
Fazer valer o respeito à multiplicidade e à diversidade
Fortalecer laços com o Ministério Público e Conselhos de Direitos para o respeito às diversidades étnico-racial, cultural, social, econômica, religiosa, de gênero, dentre outras. Fazer valer a lei 10.639/2003 e a resolução 15/2019 a partir da indicação 01/2019 do CME que estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação das Relações Étnico-raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena, bem como das demais etnias que compõem a população ribeirão-pretana. Além disso, implementar o Centro de Referência Étnico-Racial, já criado por lei recentemente.
Colaborar com a redução da violência
Criar comissão de estudos e realizar audiências públicas com suporte de técnicos da área para propor estratégias de redução da violência escolar em todas as suas esferas, entre todos os sujeitos da comunidade escolar, fortalecer o vínculo entre escolas e famílias, entre profissionais e estudantes, para que todos estes agentes se sintam realmente pertencentes à comunidade escolar e contribuam na busca por soluções dos desafios cotidianos.
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Agora, é seguirmos juntos, sem medo do desafio!
Nossa base é esta. Democrática, participativa e transparente, desde o início.
Agora, é com você. Com seu apoio, divulgação e voto, poderemos conquistar este espaço e marcar o início da mudança de um sistema político com o qual, você e eu, todos nós aqui neste Conselho, não concordamos.
Para vereador, Professor Lages | 40.111
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