Não nos surpreende que, enquanto se comemorava na última semana o Dia Internacional do Direito à Verdade, criado pela ONU, o presidente da República incentivou as Forças Armadas a comemorarem o golpe civil-militar de 64. Admiradores de facínoras e assassinos como Pinochet, Stroessner e Ustra não possuem qualquer apreço pela democracia e pela vida. São fanáticos como Bolsonaro e seus estúpidos e fiéis seguidores. O presidente ameaça a todos com a Ditadura Militar que derrubou um presidente legalmente eleito. Ele incentiva as Forças Armadas que se faça novamente o terror daqueles tempos. A decisão teve repercussão internacional. Na Alemanha, os prestigiados jornais FAZ e Tagesspiegel questionaram como pode um presidente exaltar um período marcado por tantas violações de direitos.
A decisão contrasta com o cenário vigente em outros países da América Latina que também passaram por ditaduras militares. No Chile um general foi destituído pela cúpula do Exército ao saudar um torturador, e a Argentina fez história ao processar e julgar os integrantes do aparato repressivo da Junta Militar. Não há homem público capaz de reverenciar abertamente os tempos da ditadura nesses países, pois a sociedade os rejeitaria. O presidente chileno, Sebastián Piñera, sempre criticou o regime do general Pinochet e fez questão de se distanciar de Bolsonaro durante a visita que este fez ao país. Para Piñera, as frases do capitão sobre a ditadura “são tremendamente infelizes”. Não compartilho do que Bolsonaro diz sobre o tema”, concluiu.
Mas não faltam os verdadeiros excrementos da Ditadura para defender o indefensável. Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso, afirmou: “A partir deste ano, o Brasil irá comemorar o aniversário do 31 de março de 1964 […] É a retomada da narrativa verdadeira de nossa história. Orgulho”. A chacota de Bolsonaro com assunto tão delicado é calculada. Enquanto mantem a polarização para manter coeso o seu rebanho, ele faz do assunto um tema de distração em seu Governo que está às voltas com a reforma da Previdência. “A esquerda raivosa e os bonecos de ventríloquos estão em polvorosa por causa da decisão do governo de autorizar as comemorações devidas a março de 1964. Podem berrar. O choro é livre e graças aos militares, o Brasil também!”, tuitou Hasselman, para amplificar a mensagem de Bolsonaro.
Contraponto. O Ministério Público Federal (MPF) aponta crime de responsabilidade de Bolsonaro ao autorizar que as Forças Armadas realizem “as devidas comemorações” em relação à instauração do regime militar. Para os procuradores do MPF, o ato representa crime de responsabilidade, por se enquadrar no que prevê o artigo 85 da Constituição Federal. Este delito, de acordo com a Carta Magna, pode resultar na suspensão do mandato e até no afastamento definitivo do cargo. “O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”, destaca o MPF.
Os procuradores afirmam, na nota pública divulgada na noite da última terça-feira, que se confirmadas como uma exaltação ao regime, o presidente comete uma grave ilegalidade no exercício do cargo. “Embora o verbo “comemorar” tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do presidente indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo legítimo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar. Em se confirmando essa interpretação, o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa desrespeito ao Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.
(Texto originalmente publicado no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, SP)
