Me desculpem, mas a evolução dos fatos nos impõe voltarmos ao imbróglio do Plano Municipal da Educação. Na segunda-feira passada, dia 25/6, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto até que tentou, mas foi impossível colocar em discussão o PME-mostrengo da atual administração, tal a repulsa dos presentes. O engodo estava muito visível. Esse projeto de PME não era o que foi amplamente discutido pela sociedade civil organizada em 2015. A secretária da educação saiu da Câmara sob vaias.
Durante a semana, o dinâmica da discussão passou a fazer revelações interessantes. Começou na terça, quando o vereador Rodrigo Simões (PDT) afirmou em um programa de TV que a maioria das pessoas que estavam na pretendida audiência pública na Câmara não sabia porque estava ali. O vereador perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado. Acredito que ele sabia muito menos sobre o PME do que todas as pessoas que lá estavam.
Mas o pior viria em seguida. Em outro programa, a vereadora Glaucia Berenice (PSDB) afirmou que o PME de 2015 não poderia ser encaminhado para a discussão porque fora elaborado por pessoas envolvidas na Operação Sevandija. Aí a vereadora perdeu completamente a noção do ridículo. Faltou com o respeito a todos os representantes de entidades educacionais, movimentos sociais e sociedade civil que participaram da discussão do PME de 2015 e nada têm a ver com os escândalos de corrupção.
O atual projeto que Nogueira quer encaminhar não foi elaborado de forma democrática, não houve discussões com a base da educação como ocorreu em 2015. Correm rumores de que foi elaborado por uma empresa contratada. Piada… Só se tomou conhecimento deste mostrengo, quando ele chegou à Câmara muito recentemente. Mas de forma enganosa utilizou dos signatários da Comissão que ainda está em vigor (a de 2015), uma vez que não foi destituída. Trata-se de uma verdadeira falsidade ideológica.
Em interessante matéria de Cristiano Pavini, publicada no jornal A Cidade, na terça passada, pudemos encontrar um comparativo interessante entre o plano anterior e o atual. Na versão antiga, as expressões “assegurar”, “estabelecer”, “garantir” e “promover”, que vinculavam obrigatoriedades ao município, apareciam 238 vezes. No atual, apenas 82, redução de 65%. Em contrapartida, o PME atual utilizou 40 vezes os verbos “incentivar”, “apoiar” e “fomentar”, que são mais genéricos. No anterior, eles foram utilizados 27 vezes.
Conclui-se que este plano do prefeito e da vereadora do PSDB não possui nenhum compromisso com a educação. O Presidente do Conselho Municipal da Educação, José Kaça, afirmou que esse plano é absolutamente ilegal, o anterior não poderia ter sido modificado sem discussão. E o promotor Dr. Naul Felca tem à disposição um vasto material para saber exatamente como foi esta trajetória tão inescrupulosa do nosso PME. Parece que esta gente não aprende mesmo.
(Texto originalmente publicado no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, SP)
