O prefeito Nogueira e sua Secretaria da Educação, Profª Luciana Andrade Rodrigues, estão trocando os pés pelas mãos no que diz respeito ao Plano Municipal da Educação (PME) de Ribeirão Preto. Ao abandonarem toda a discussão realizada em 2015 pela sociedade civil organizada e substituí-la por um verdadeiro mostrengo, esses gestores dão uma prova cabal da enorme distância que os separa de uma postura democrática que aceita e recepciona a participação popular na definição das políticas públicas para toda a população. Essa postura não têm a mínima diferença com a do governo da Prefeita Darcy Vera. O PME deixou de ser definitivamente uma construção coletiva.
O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O PNE estabeleceu que os municípios elaborassem também seus planos até um ano depois. Assim, em 2015, foram realizadas várias audiências públicas em Ribeirão para discutir e aprovar o nosso plano contando com a participação das redes de ensino, gestores, professores, estudantes e entidades ligadas ao magistério. Mas, logo em seguida, agentes da prefeita e alguns vereadores começaram a torpedeá-lo devido a pressões de grupos religiosos e por causa de algumas metas consideradas onerosas. O projeto foi engavetado e Ribeirão é hoje uma das poucas cidades que ainda não possui o seu plano.
Agora, o Prefeito encaminha para a Câmara um outro projeto desfigurando por completo o projeto anterior. Alguns exemplos. O anterior possui uma política progressiva de expansão da rede de ensino com dados, metas e prazos. Existe na educação infantil uma demanda reprimida de 3 mil vagas. O projeto de Nogueira é vago, sem metas e sem prazos. No eixo financiamento, o novo projeto retirou a vinculação de 30% dos recursos municipais dentro de 5 anos. O verbo “garantir” foi substituído por promover, estimular, incentivar… Piada. Nogueira segue à risca a PEC 241 do governo Temer que congelou por 20 anos investimentos em educação e saúde. Na segunda, 25/6, uma audiência na Câmara vai debater este mostrengo.
Trata-se de um desrespeito grosseiro. “O governo picota, mutila, altera, modifica e exclui várias partes do PME democrático, e coloca o nome das pessoas, entidades e instituições que participaram em 2015 como se tivessem participado do projeto alterado agora. Isso é falsidade ideológica e estelionato!” É crime! Cuidado, Sr. Prefeito. No mínimo, o Ministério Público será acionado para corrigir mais este disparate de sua gestão. E sua biografia vai ficar mais uma vez maculada pelo seu desrespeito e autoritarismo.
(Texto originalmente publicado no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, SP)
