A Prefeitura divulgou no mês passado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para Ribeirão Preto. Até o final do ano, antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal deverá aprovar esse projeto, depois de receber sugestões da população. A LOA prevê um orçamento para 2021 na ordem de R$ 3,42 bilhões, um acréscimo de 3,14% ante a proposta prevista para 2020. Muito pouco. A Saúde ficou, com razão, com a fatia maior, R$ 710,3 milhões. Pode parecer muito dinheiro, mas não é diante das despesas enormes, agravadas pela pandemia do novo coronavírus.
Explicando o cenário
O próximo prefeito vai ter de dançar fininho para executar um orçamento tão minguado. E sem uma margem muito grande para, legalmente, poder alterá-lo. Ou seja, no primeiro ano de governo, o prefeito governa com o orçamento aprovado pela gestão anterior. Um orçamento engessado. A LOA também calcula a dívida fundada, ou seja, de longo prazo, contraída para resolver desequilíbrios fiscais e quitar financiamentos. Esta dívida está na ordem de R$ 597,2 milhões no início de 2021. Traduzindo em miúdos, quase a sétima parte do orçamento é para pagar dívidas. Por que toda esta dívida? Estão aí, as obras do PAC.
A Prefeitura pretende arrecadar 11% a mais de IPTU no ano que vem com uma expectativa inflacionária de pouco mais de 3%. Vem chiadeira por aí. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a pandemia resultou em uma queda de R$ 52 milhões na arrecadação de impostos até o mês de agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. E, com certeza, alcançará um patamar ainda maior até dezembro. Mesmo a sonhada recuperação econômica não deixará as finanças públicas de 2020 melhores do que em 2019.
Os recursos a serem obtidos pela administração direta em 2021 somam R$ 2, 652 bilhões, com previsão de alta de 3,75% nas receitas correntes, que incluem tributos como IPTU e ISSQN e respondem juntos por R$ 757,6 milhões, além de transferências como o ICMS, de R$ 568 milhões, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 224,6 milhões. Por outro lado, as receitas de capital, ou seja, recursos obtidos por operações de crédito, são 17,18% inferiores a este ano, e somam R$ 310,5 milhões. Na administração indireta, as maiores receitas são do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), de R$ 442,9 milhões, e Departamento de Água e Esgoto (Daerp), de R$ 331,2 milhões.
Já seria ruim sem a pandemia…
Em relação a 2020, haverá um crescimento na receita consolidada de 2,6%. Esta alta foi puxada, principalmente, por mais empréstimos do Executivo e das autarquias. Mesmo com um pequeno aumento na receita, a Prefeitura continuará no vermelho. Em 2020 o déficit previsto, antes da pandemia do coronavírus, era de R$ 103 milhões. Ou seja, a diferença entre o que a prefeitura arrecada e o que ela gasta este ano, será de R$ 103 milhões negativos. Durante uma audiência pública em abril, o Secretário da Fazenda já afirmava que a Prefeitura previa um déficit maior para o próximo ano, cerca de R$ 210 milhões.
Analisando o orçamento para as secretarias, o quadro é desalentador. A Educação não terá os 25% do orçamento determinados pela Constituição Federal. Ficou somente com 22,9%. Vai ser preciso fazer milagre para fechar o ano. Mais da metade do orçamento destinado a várias secretarias é para o pagamento de funcionários, como ocorre com a da Assistência Social que receberá R$ 81 milhões. A Secretaria de Obras recebeu um aumento de R$ 14 milhões, chegando a R$ 160,1 milhões, mas 62% comprometidos com o FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Sacrificando quem poderia ajudar
Mas as primas pobres da Prefeitura vão ficar à míngua no ano que vem. Pastas como, Cultura, Esporte e Turismo, juntas, terão menos de 1,5% do orçamento e tiveram redução significativa em todas elas. O orçamento de 2021 apresenta um quadro catastrófico em termos de arrecadação e despesas públicas. Estamos entrando em um período em que será exigida de governantes uma criatividade ímpar para, com muito espírito público e com diálogo aberto e franco com a sociedade, fazer o cobertor cobrir dos pés à cabeça. Difícil.
(Artigo originalmente publicado em 10/10/20 no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, SP)
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